PLC 122/2006

 

Por Giovanni Andersen Garcia


Eu me importo e não é só porque é uma militância em causa própria! Mas, por que depois de muito tempo, um projeto de lei que trata dos interesses da comunidade GLBT entra na pauta de votação do Senado. Só o que parece ser uma boa noticia pode não ser; visto que antes de levar o projeto de fato para ser votado o Senado brasileiro fez uma consulta pública perguntando se você é “contra” ou “a favor” de uma lei que trata o preconceito e atos de discriminação contra homossexuais como crime. Muito bem, até aqui nada de surpreendente! O meu espanto é que este projeto de lei é de 2001, registrado como PLC 5003/2001, e revisto, ou seja, alterado em 2006, obtendo novo registro, agora como PLC 122/2006, mas só agora em 2011 é que o projeto vai para votação!! Fruto da morosidade burocrática vigente no cenário politiqueiro de nosso país.

Eu (e todo o meu otimismo esperançoso) fui conferir a votação da enquete e, claro, votar. Fui surpreendido pela constatação de um empate!! Sim! Empatou. Dos 8 mil votantes a metade é contra a lei!! Para a metade dessas pessoas não é crime humilhar, discriminar, agredir (verbal/fisicamente), matar um (a) homossexual. Para a metade dessas pessoas não há nenhum problema no fato de que nós, GLBT, somos forçados a viver às margens da lei, desprovidos de direitos reconhecidos como básicos em um Estado de Direito.

Fico surpreso também de saber que a bancada evangélica do Senado e do Congresso estão em marcha contra o projeto! Alegando a imoralidade da pederastia face os valores cristão!

Ops!! Se não estou enganado, li em algum lugar – e foi na constituição deste país – que nossa sociedade é regida por um Estado LAICO!! Tem algo estranho? Ou sou eu que não estou entendendo muito bem?  A bancada evangélica esta fazendo pressão política invocando prerrogativas cristãs contra um projeto de lei que visa reparar um desacordo da lei brasileira, ao que recomenda os Direitos Humanos, pondo em risco a aprovação da lei, e isso tudo acontecendo sob o mando de um Estado Laico?? Ou que se diz democrático e isento ideologias religiosas…

Gente amiga vamos ficar de olho! Temos que fazer pressão! Não é possível que 18 milhões de homossexuais sejam vítimas de crimes nesse pais e que nada seja feito!! Temos sim que exigir leis que garantam nossa integridade física e moral! Eu convido a todos que se interessam pela Vida que se solidarizem e colaborem!

Contamos com a sua ajuda!

Maiores informações nos sites: www.naohomofobia.com.br e www.abglt.org.br

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1 comentário (+adicionar seu?)

  1. Bloco do eu me importo
    abr 01, 2011 @ 00:21:20

    Ameeeei o texto, nossa, assunto mais do que pertinente.. eu confesso que eu fico chocada que ainda tenhamos homofóbicos no mundo, seriously ¬¬ parabéns pelo texto, escreves muito bem 😉

    Resposta

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